Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir do vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto de Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo do pauta.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção no sistema olhe aqui como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá direito a crédito e este de que não dá direito a crédito.

ConJur — Este de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

A resposta é que os estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o que o governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

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